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REVISTA MIGRAÇÕES
NÚMERO TEMÁTICO
ASSOCIATIVISMO IMIGRANTE Organizado por Ana Paula Beja Horta
OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO, ACIDI I.P.
MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração
N.º 6, Abril 2010
Director: Roberto Carneiro
Coordenação Editorial: Catarina Reis Oliveira
Coordenação Científica deste número: Ana Paula Beja Horta
Colaboraram neste número os autores: Alberto Rui Machado, Alcides Mendes, Amparo González, Ana Paula Beja Horta, Carlos Vianna, Elisabeta Ecaterina Necker, Felismina Mendes, Francisco Pereira, Isabel Cunha, João Sardinha, José Lino Neves, Katia Pilati, Laia Jorba, Laura Morales, Maria Beatriz Rocha-Trindade, Maria Celeste Rogado Quintino, Maria Helena Palacino, Paulo Mendes, Rui Silva Pedro, Rosana Albuquerque
Assistente de Redacção: Cláudia Pires
Tradução: Claire Healy, Isabel Matos e Ana Paula Beja Horta
Concepção Gráfica: António Souto
Propriedade do Título e Edição: ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa - Portugal
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1646-8104
Correspondência: Revista Migrações Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa – Portugal Email: migracoes@acidi.gov.pt
Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Textype Depósito Legal: 274574/08
www.oi.acidi.gov.pt
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Nota de Abertura Rosário Farmhouse, Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Nota do Director Roberto Carneiro, Coordenador do Observatório da Imigração
Introdução Ana Paula Beja Horta, Organizadora do Número Temático Associativismo Imigrante
I. INVESTIGAÇÃO
Associativismo em contexto migratório Maria Beatriz Rocha-Trindade
Estratégias identitárias e esquemas de integração: os posicionamentos das associações angolanas, brasileiras e da Europa de Leste em Portugal João Sardinha
Práticas associativas de guineenses, conexões transnacionais e cidadania incompleta Maria Celeste Rogado Quintino
Participação cívica e trajectórias associativas de descendentes de imigrantes em Portugal Rosana Albuquerque
Políticias locais e associativismo imigrante em Espanha Laura Morales, Amparo González e Laia Jorba
Civic and political engagement by immigrant organisations in Italy. The case study of Milan Katia Pilati
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II. PROGRAMAS E REFERÊNCIAS DE BOAS PRÁTICAS
A Obra Católica Portuguesa de Migrações e o movimento associativo imigrante em Portugal. Percursos e desafios Rui da Silva Pedro
O papel da PERCIP no reforço do associativismo migrante Paulo Mendes
Integração e associativismo imigrante no município do Seixal Maria Helena Palacino
“Pelos Imigrantes, com os Imigrantes” Isabel Cunha
III. TESTEMUNHOS DE LÍDERES ASSOCIATIVOS
O desafio das associações de imigrantes Carlos Vianna
Reflexões sobre o movimento associativo imigrante em Portugal Felismina Rosa Mendes
Associativismo migrante e participação política: que respostas para os novos tempos? Francisco Pereira
O associativismo cabo-verdiano em Portugal – da Casa de Cabo Verde aos tempos de hoje Alberto Rui Machado
Ser associativo José Lino Neves
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Associação Espaço Jovem – Um testemunho Alcides Mendes
Conquista de mundos Elisabeta Ecaterina Necker
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Rosário Farmhouse Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Instrumento fundamental na política de imigração assumida pelo Estado portu- guês desde 1999, o movimento associativo imigrante consignado na lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, assumiu rapidamente um papel relevante, quer no contributo para a definição das políticas públicas neste domínio, através da participação no Con- selho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), quer no próprio acolhi- mento dos cidadãos imigrantes, através de parcerias estabelecidas com o ACIDI, para a participação de mediadores socioculturais no desempenho dos serviços de atendimento e informação aos imigrantes, prestados desde 2004, pelos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante em Lisboa e também na sua extensão em Faro e Porto.
A esta dimensão, pioneira na Administração Pública portuguesa e acolhida como exemplo de boas práticas a nível internacional, juntam-se todas as outras dimen- sões do associativismo imigrante abordadas nos estudos apresentados neste nú- mero temático da Revista Migrações e que vão desde a simples procura de espaços de convívio, ao preenchimento de uma grande diversidade de terrenos de actuação: do ensino à saúde, da formação ao envolvimento na defesa dos direitos de cidada- nia, dos socorros mútuos ao desporto.
Com este número da Revista Migrações retrata-se de forma aprofundada o papel do movimento associativo imigrante na construção de uma sociedade intercultu- ral onde se aliam os dois objectivos definidos, à primeira vista, como opostos de preservação da identidade cultural de origem e integração na sociedade de aco- lhimento.
A experiência acumulada pelo ACIDI neste domínio comprova a justeza do princípio trabalhar para os imigrantes, com os imigrantes.
Esta co-responsabilidade na construção das sociedades democráticas onde todos somos participantes leva-nos a desejar um associativismo imigrante cada vez mais forte, contribuindo para quebrar a solidão daqueles que procuram, longe das suas comunidades de origem, um futuro melhor para si, em troca do trabalho que pres- tam para o desenvolvimento da comunidade que os acolhe.
Conhecer mais para agir melhor continua a ser o lema do Observatório da Imigração, e por isso agradecemos o trabalho desenvolvido pela investigadora Ana Paula Beja Horta na organização deste número, bem como aos investigadores e convidados que nele colaboraram. A todos o nosso reconhecimento!
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Roberto Carneiro Coordenador do Observatório da Imigração
Václav Havel, dramaturgo e político de causas, publicou em 1979 um vigoroso en- saio a que chamou “The Power of the Powerless”, escrito na sequência da Carta 77, documento lapidado sobre a defesa dos direitos humanos fundamentais e sobre a corajosa denúncia da repressão totalitária que se fazia sentir na Checoslováquia, nesse conturbado tempo histórico.
Nestas reflexões sobre a condição humana, Havel retoma as teses de Hannah Arendt sobre a possibilidade de pessoas apolíticas, sem experiência de intervenção pública, quando adequadamente agrupadas e representadas poderem passar a ser protagonistas de novas esferas públicas que resultam em formas extraordinárias de poder.
Esta seria uma polis alternativa marcada pela responsabilidade pessoal, pela sede de cidadania e pela preocupação com o outro, que revolucionaria a natureza pro- funda da política como serviço e renovaria as instituições tradicionais, quiçá mes- mo vetustas, em que ela tem assentado.
Esta polis alternativa surgiria de uma extraordinária novidade: dar voz a quem não tem voz!
As novas esferas públicas emergentes neste contexto surgiriam, assim, da agrega- ção associativa dos destituídos de voz que deliberariam passar a lutar por tê-la e a poder expressá-la, sem inibição de nenhuma espécie, como direito irrenunciável à liberdade de pensamento e de participação democrática.
Na sua lendária intervenção, pronunciada no Lincoln Memorial em Washington D.C. no dia 28 de Agosto de 1963, Martin Luther King legou-nos um sonho, uma uto- pia mágica, para a viabilização de uma humanidade fraterna, solidária e unida no essencial. Numa passagem empolgante de “I Have a Dream”, Luther King propõe numa simples fórmula: “we cannot walk alone”.
Caminhar juntos, como irmãos e irmãs, mão com mão entrelaçadas, apresenta- -se como o único antídoto contra a política do ódio e da divisão da humanidade em artificiais critérios de cor, de raça, de língua, de cultura, de religião ou de condição socio-económica.
O associativismo migrante, cuja força de representatividade e de legitimação cidadã bem conhecemos, quer como povo de emigrantes quer como nação de imigrantes, radica nesta vontade de reconhecimento e de participação na vida da cidade, o qual viria a merecer, em 1999, um enquadramento legal específico.
Daí que a consagração de um número da Revista Migrações ao tema não surpre- enda, antes interpele. n
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Temos em Portugal cerca de centena e meia de associações, 2/3 inteiramente le- galizadas e 1/3 em processo de reconhecimento. Este capital de “intermediação” é decisivo para reduzir custos de informação e desperdícios de comunicação, numa área onde a informação e a comunicação nem sempre flúem com a rapidez e eficá- cia que é importante garantir.
Por outro lado, as associações corporizam direitos colectivos – ou, dito de outra forma, direitos culturais – que superam a esfera meramente individual dos direitos para valorizar a nação de nações, a comunidade de comunidades, a unidade na diferença e na complementaridade. Esses corpos intermédios, numa democracia consolidada, são ainda extremamente relevantes para assegurar elos robustos de ligação das comunidades migrantes com os respectivos países de origem, ligações que, doutra forma, correriam o sério risco de se ver precariamente garantidas e fragmentariamente experienciadas.
Dito isto, expressa-se também o voto conjugado de que este número temático ajude as associações a compreender o que delas se espera em termos de exemplaridade de comportamento no plano dos deveres, desde logo perante os seus associados e primeiros interessados numa representação condigna, mas igualmente na elevação e na qualidade da interlocução que, em nome de interesses legítimos que represen- tam, levam a cabo com os demais parceiros da sociedade civil e com os organismos públicos relevantes para a área das migrações e do diálogo intercultural.
Só uma cidadania de direitos e de deveres contribui para a consolidação da demo- cracia e para o fortalecimento de um diálogo aberto e produtivo que faz da lealdade e da confiança recíprocas o seu activo maior de continuidade.
A Prof. Ana Paula Beja Horta realizou um trabalho altamente meritório na concep- ção científica e execução material deste número da Revista Migrações. O indicador mais evidente da qualidade da coordenação científica e da liderança conceptual é o notável elenco de autores que conseguiu reunir para contribuir com artigos e escritos de grande originalidade e inegável valia.
Importa sublinhá-lo, desde investigadores conceituados a representantes qualifi- cados do mundo associativo, coligaram-se boas vontades e sentido partilhado de projecto para dar corpo a uma revista que merece ser lida e saboreada nas suas três vertentes constitutivas: investigação, boas práticas, testemunhos.
A todos quantos se empenharam pessoal e institucionalmente na produção desta obra de referência - sem esquecer a discreta mas sempre eficiente presença de Catarina Reis Oliveira, coordenadora editorial da Revista - ao universo alargado de pessoas participantes na feitura deste número temático e que nos oferecem, por este meio, um exemplo marcante de cidadania de participação, deixamos expresso o nosso mais sincero reconhecimento.
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Ana Paula Beja Horta* Organizadora do Número Temático Associativismo Imigrante
Ao longo dos tempos, as associações migrantes têm desempenhado um papel fun- damental no quadro das migrações internacionais, inter-regionais e internas. Tradi- cionalmente, estas organizações têm-se revestido de uma multiplicidade de funcio- nalidades, constituindo-se como estruturas vitais de processos de socialização, de reforço de laços culturais comuns, de afirmação identitária, de solidariedades e de práticas de entreajuda, desempenhando um papel fundamental na vida dos migran- tes face a situações de isolamento e, frequentemente, de adversidade decorrentes do percurso migratório. Por outro lado, as organizações de migrantes têm-se, igualmen- te, constituído como um espaço privilegiado de mobilização social e política visando a defesa dos interesses dos seus membros nas sociedades receptoras.
A relevância do associativismo migrante nos processos de fixação e de integração dos migrantes nos países receptores não é um fenómeno recente, tendo sido objecto de numerosos estudos realizados, sobretudo, nas áreas disciplinares da Sociologia e da Ciência Política, constatando-se, igualmente, o crescente interesse de análises vin- culadas a outras áreas de conhecimento, designadamente no âmbito da Antropologia e da Geografia.
A nível internacional, a produção científica sobre o associativismo migrante tem vindo a ser caracterizada por múltiplas agendas de investigação, que se vão desenhando face a um fenómeno complexo e em rápida e constante mutação. No âmbito deste trabalho, não sendo nosso intuito apresentar uma revisão bibliográfica pormenori- zada e extensiva dos estudos realizados nesta área, consideramos importante dar a conhecer aos leitores, ainda que em traços largos, as principais perspectivas que têm configurado esta área de estudo. Podemos, assim, identificar quatro grandes para- digmas, que têm vindo a ser objecto de investigação e de debate continuados, e que reflectem diferentes domínios de análise, pontos de vista e perspectivas.
O primeiro destes temas prende-se com o debate sobre o impacto das estruturas associativas dos migrantes na preservação da herança cultural e da afirmação dos valores e crenças de determinado grupo ou comunidade, bem como nos seus proces- sos de adaptação e de integração nos países receptores.
Entre as décadas de sessenta e oitenta, a investigação tendeu a privilegiar uma perspectiva funcionalista do associativismo migrante. Nesta óptica, os estudos re- alizados incidiram essencialmente na caracterização dos processos de formação das associações de migrantes, bem como na identificação das principais funções desempenhadas por estas organizações em contextos imigratórios (Jenkins, 1988; Rex, et. al., 1987; Rocha-Trindade, 1981). A sistematização dos factores que condi-
* Investigadora do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI), Universidade Aberta/ /Researcher at the Centre for the Study of Migration and Intercultural Relations (CEMRI), Universidade Aberta.
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cionam a criação de associações migrantes bem como as tipologias e esquemas de categorização apresentados viriam, sobretudo, a dar enfoque a três grandes do- mínios de influência e de intervenção das associações, estreitamente relacionados com funções de cariz étnico-identitário, bem como de natureza social e material. Dada esta matriz de interpretativa, fortemente configurada pelas noções da assi- milação, integração e da etnicidade, alguns autores viriam a considerar as associa- ções migrantes como um sério entrave à integração dos migrantes na sociedade de destino. Para Breton (1964) e Reitz (1980) a criação e a persistência de associações migrantes contribuem para a segregação social, limitando os quadros de interac- ção social do grupo com a sociedade maioritária. Para estes autores, o isolamento social é tanto maior quanto maior for o tecido institucional paralelo criado pelas comunidades imigradas. Este traduz-se na existência de um número muito diver- sificado de organizações (por exemplo, escolas, comércio, serviços vários, meios de comunicação, associações culturais e sociais) especialmente dirigidas para a satisfação das necessidades do grupo.
Já a partir de uma perspectiva oposta, vários autores evidenciaram os aspectos posi- tivos das associações de migrantes que combinam, por um lado, a dimensão étnica, cultural e simbólica com uma outra dimensão mais instrumental e facilitadora dos processos de inserção na sociedade receptora. A nível identitário e cultural a exis- tência destas organizações, independentemente da sua natureza formal ou informal, potencia a partilha de valores e de práticas culturais, que tendem a reforçar uma identidade étnica colectiva (Rex, 1994). Por outro lado, o sentimento de pertença co- mum, bem como as sociabilidades geradas no âmbito das dinâmicas associativas, tendem a proporcionar um refúgio psicossocial, que permite atenuar e, até mesmo, ultrapassar os obstáculos e as dificuldades com as quais os migrantes se confrontam, especialmente, numa primeira fase de fixação e de adaptação ao novo meio (Jenkins, 1988; Rocha-Trindade, 1988). No que respeita ao plano material, as estruturas orga- nizativas dos migrantes são, igualmente, percepcionadas como importantes agentes de mediação e de integração. As redes sociais e as estratégias de entreajuda e de solidariedade que se formam no seio das associações permitem aos seus membros aceder a um conjunto de recursos indispensáveis para o seu estabelecimento, quer a nível do mercado de trabalho, da habitação, da educação e da saúde (Layton-Henri, 1990; Rocha-Trindade, 1981).
Além das dimensões culturais, recreativas, sociais e económicas do associativismo migrante, a mobilização social e política tem emergido, igualmente, como uma im- portante vertente de intervenção. Ao longo dos tempos as organizações migrantes têm-se constituído, igualmente, como espaços de mobilização colectiva para a defesa dos interesses dos seus membros. A partir de uma abordagem mais veiculada ao âm- bito disciplinar da sociologia, os estudos realizados têm sublinhando, sobretudo, as diferentes configurações e modalidades de acção colectiva sustentadas em estraté- gias identitárias e étnicas. Neste âmbito, particular atenção tem sido dada às acções protagonizadas pelas associações no espaço público de participação política e cívica, especialmente aos processos de mobilização étnica e às formas de actuação no cam-
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po reivindicativo de direitos de cidadania, igualdade de oportunidades, combate ao racismo e à discriminação (Drury, 1994; Hargreaves, 1995; Rex, 1996).
Mais recentemente, o estudo do processo organizativo migrante tem vindo a ser con- figurado por abordagens que privilegiam uma análise mais alargada e comparativa dos processos de formação e manutenção das associações. A título exemplificativo, o estudo de Moya (2005) fornece-nos uma perspectiva histórica e global do associati- vismo migrante, mapeando, de forma inovadora, a complexa relação entre processos globais, nacionais e locais na configuração das práticas associativas no contexto mi- gratório da actualidade. A partir de um diferente eixo de análise Schrover e Vermeulen (2005) atribuem grande centralidade à identificação dos factores que potenciam a for- mação e a manutenção das estruturas associativas migrantes. Em ambos os estudos, além das características inerentes às próprias comunidades, as oportunidades insti- tucionais da sociedade receptora e dos países de origem surgem como importantes determinantes do associativismo migrante. Neste sentido, o debate iniciado há três décadas sobre os impactos das estruturas associativas na integração das comuni- dades migrantes ganha hoje em dia uma nova dimensão analítica e empírica, que nos remete para um segundo grande domínio de investigação sobre o associativismo migrante.
Presentemente, uma importante vertente de pesquisa do associativismo migrante centra-se na análise da relação entre os quadros institucionais das sociedades re- ceptoras, mais especificamente os regimes de cidadania, bem como os modelos de integração específicos a cada país, e a organização política dos imigrantes (Soysal, 1994; Ireland, 1994; Koopmans e Statham, 2000). Nesta linha, os estudos realizados sustentam que os quadros institucionais das sociedades de acolhimento têm uma importância crucial no processo organizativo dos imigrantes, que tende a configurar- -se, de forma diferenciada, em função dos “regimes de incorporação” e da natureza da estrutura política de oportunidades existentes. Ou seja, as formas organizativas, objectivos, tácticas e estratégias de mobilização política dos migrantes, bem como as modalidades de participação na sociedade de acolhimento são condicionadas, em grande medida, pelo tipo de políticas de imigração, regimes de cidadania e filosofias de integração dominantes. Neste âmbito, os debates têm-se centrado, sobretudo, na influência de factores estruturais, que ganham expressão quer a nível transnacional, quer a nível nacional e local na configuração das diferentes estruturas de oportuni- dade, que poderão facilitar ou bloquear a participação dos migrantes e a gestão dos processos de integração. Ainda assim o debate tem vindo a ser polarizado por alguns autores que defendem (Soysal, 1994; Koopmans, 2000) o papel decisivo do quadro ins- titucional estatal a nível nacional na criação de estruturas de oportunidades políticas, enquanto que para outros a moldura institucional local constitui um factor determi- nante da acção colectiva migrante (Bousetta, 1997; Penninx et al., 2004).
Um terceiro tema que tem dominado as agendas de investigação prende-se com as noções de capital social étnico e de integração política dos migrantes. A investiga- ção realizada neste domínio parte da hipótese que a densidade das redes sociais das in
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organizações migrantes tende a aumentar o capital social organizativo, o qual tem um impacto positivo na participação política dos migrantes (Fennema e Tillie, 2001; Fennema, 2004). Tendo por base este pressuposto, os estudos realizados em Ames- terdão bem como em outras cidades europeias, viriam a analisar as redes sociais organizativas migrantes bem como os seus níveis de integração política (Berger, Galonska e Koopmans, 2004; Jacobs, Phalet e Swyngedouw, 2004).1 A título exempli- ficativo, o estudo comparativo entre associações de migrantes oriundos da Turquia, do Suriname e das Antilhas, sediadas em Amesterdão, mostrou que as associações com um capital social étnico mais elevado são, igualmente, as que evidenciam uma maior confiança e participação políticas no país receptor. Os resultados da pesquisa sublinham, ainda, que a pertença a associações migrantes potencia a participação cí- vica noutras organizações cívicas da sociedade civil. Pretendeu-se, ainda, alargar este campo de análise a uma escala micro das dinâmicas individuais, quer da população migrante quer da população autóctone (Jacobs e Tillie, 2004).
Nos últimos anos, esta agenda de investigação tem ganho especial relevo a nível cien- tífico e político. No campo científico, a análise da integração política de migrantes no que respeita às atitudes e orientações políticas, bem como à natureza da sua par- ticipação cívica e política, expandiu-se a um conjunto alargado de países da União Europeia, que têm vindo a realizar estudos sistemáticos nesta área.2 Quanto às impli- cações políticas destes estudos e tendo em conta que a participação das populações migrantes na vida pública e política continua a ser uma das áreas mais deficitárias das actuais políticas de integração no contexto europeu,3 o movimento associativo migrante surge como um protagonista incontornável dos processos de integração po- lítica e cívica.
Por último, podemos identificar a crescente produção científica sobre as dinâmicas das comunidades migrantes e das suas associações em espaços alargados de inte- racção, que extravasam os contextos locais e nacionais dos países de destino (Faist, 2000; Levitt e Glick Schiller, 2003; Portes, 2003; Rex, 1996; Rocha-Trindade, 1995; Vertovec e Cohen, 1999) . O crescente número de estudos centrados em eixos temáti- cos orientados em torno de noções como “comunidades migrantes transnacionais” e “espaço social transnacional” têm pretendido captar os novos contornos das redes de interacção dos migrantes, quer com o país de origem quer com outras comunidades migrantes da diáspora. A nível das dinâmicas sociais, as práticas transnacionais, ali- mentadas por redes de interacção a distância e por fluxos materiais e simbólicos são entendidas como elementos mediadores de produção e de reprodução de identidades, valores e pertenças, que se jogam quer a nível colectivo (formal e informal) quer a nível individual. Na esfera organizativa, as inúmeras organizações do tipo hometown associations, que congregam migrantes oriundos de determinadas regiões, vilas e aldeias de origem têm sido vistas como importantes agentes de desenvolvimento lo- cal no país de origem, funcionando, igualmente, como espaços de actualização de pertenças e de múltiplas identidades.
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Por último, a mobilização política dos migrantes e das suas associações a nível trans- nacional tem, igualmente, vindo a ser objecto de um conjunto assinalável de estudos realizados no contexto europeu e norte-americano (Portes, 2003; Guarnizo e Smith, 1998; Itzigsohn, 2000; Østergaard-Nielsen, 2003). Estes contributos evidenciam o pa- pel determinante das redes transnacionais políticas em potenciar o capital social e político dos migrantes e das suas associações, quer no país de destino quer no país de origem. Além disso, as actividades desenvolvidas por estas organizações no espa- ço transnacional possibilitam a criação de espaços alargados de intervenção, dando lugar a novas modalidades de participação e a novas práticas de cidadania (Bauböck, 2003; Glick Schiller, 2005; Ho, 2008; Smith e Bakker, 2008).
Nesta breve incursão nos principais debates sobre o associativismo migrante impor- ta, pois, salientar a emergência de novos eixos temáticos, que tendem a privilegiar factores de ordem estrutural, designadamente o estudo dos quadros institucionais do país receptor e do país de origem na configuração do processo organizativo migrante. Por outro lado, o enfoque dado às redes sociais e ao capital social étnico traz para o centro do debate científico e político o papel decisivo das associações como agentes potenciadores da integração cívica e política dos migrantes. Por último, a compo- nente transnacional dos estudos sobre o associativismo migrante tem permitido o desenvolvimento de uma perspectiva mais alargada das dinâmicas associativas, que ganham especial importância e expressão no cruzamento de múltiplas realidades lo- cais, nacionais e transnacionais.
A investigação em Portugal. Principais domínios de análise
No último quartel do século XX, Portugal, país tradicionalmente de emigração, consolidou a sua posição, também, como um país de imigração. De facto, como Rocha-Trindade refere neste volume, Portugal constitui-se como um “país de migra- ções”. A par dos continuados fluxos emigratórios, que nos últimos anos têm ganho especial dimensão, a realidade imigratória é hoje uma componente fundamental da sociedade portuguesa. Em 2008, o total de estrangeiros em situação regular no país estimava-se em 440.277, representando cerca de 4.2% da população total residente.4
Ao longo das últimas duas décadas o crescimento sustentado dos fluxos imigrató- rios tem vindo a ser acompanhado pelo desenvolvimento do movimento associativo imigrante, que presentemente conta com um total de 184 associações das quais 124 encontram-se oficialmente reconhecidas pelo Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural,IP.5 Os processos de formação das associações de imigrantes bem como a sua consolidação e protagonismo na esfera política e social da socie- dade portuguesa têm sido alvo de um crescente interesse por parte das agendas de investigação em Portugal. Contudo, é a partir do início dos anos 2000 que se assiste a um aumento significativo de estudos sobre o fenómeno do associativismo imigrante, atestando a preocupação dos investigadores em acompanhar uma realidade em rá- pida transformação. Ainda assim, no recente levantamento bibliográfico da produção
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científica realizada entre 2000 e 2008, sobre imigração e minorias étnicas, o associa- tivismo imigrante não constitui um domínio temático, encontrando-se, no entanto, incluído numa das temáticas mais estudadas, ou seja “Políticas, regulações jurídicas e cidadania” (Machado e Azevedo, 2009; Machado, Azevedo e Matias, 2009). Dos títulos recenseados nesta secção temática, verificamos que aproximadamente 25% são pu- blicações que abordam o movimento associativo imigrante nas suas múltiplas verten- tes. Estudos sobre os processos de formação e lógicas de actuação das associações de imigrantes, o papel do associativismo na integração das comunidades imigran- tes, as estruturas organizativas migrantes e as modalidades de participação política e cívica, a relação entre o associativismo e o Estado, o associativismo e cidadania, a participação associativa dos descendentes de imigrantes e as dinâmicas associativas transnacionais evidenciam bem a abrangência desta problemática.
Além da bibliografia directamente centrada no associativismo imigrante, podemos identificar, igualmente, um número considerável de estudos sobre a imigração que contemplam a dimensão da participação associativa, ainda que de forma parcelar. De facto, do levantamento bibliográfico atrás referido o conceito associativismo figura entre os dez conceitos mais utilizados (Machado e Azevedo, 2009).
No âmbito desta introdução pretendemos, sobretudo, identificar os principais eixos temáticos da investigação produzida em Portugal, propondo, em seguida, algumas linhas de investigação futura.
Entre os primeiros estudos que fornecem uma perspectiva abrangente da imigração e em particular do associativismo imigrante em Portugal importa sublinhar os traba- lhos produzidos por Machado (1992, 2002). No início da década de noventa, o trabalho pioneiro de Machado (1992) sobre a mobilização da etnicidade em Portugal consti- tui um importante contributo para o estudo da acção colectiva imigrante. A análise destaca o papel determinante do Estado na configuração das acções organizativas migrantes numa fase inicial até aos finais da década de oitenta. Conclui-se que a fraca capacidade de mobilização e de afirmação política dos imigrantes prendeu-se com factores de várias ordens designadamente: o carácter recente dos fluxos imigrató- rios; a existência de um tecido associativo frágil potenciado pela situação de ilegalida- de e as condições de vida precárias de largos segmentos da população imigrante; as orientações políticas dos líderes associativos, que procuravam, sobretudo, investir na esfera política do país de origem e, por último, mas não menos importante, a existên- cia de um Estado-Providência que não reconhece as associações de imigrantes como um interlocutor na gestão dos problemas da imigração, tornando assim invisível as questões da imigração em Portugal. A partir dos meados da década de noventa esta situação viria a mudar rapidamente, passando-se do “grau zero” da mobilização da etnicidade para uma situação de “politização da etnicidade” (Machado, 2002). Segun- do o autor esta mudança deveu-se, sobretudo, à acção estratégica e reguladora do Estado, que se traduziu na implementação de políticas e de canais institucionais de gestão dos fluxos migratórios visando a integração das populações imigrantes.
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Outros trabalhos extensivos são os contributos de Rocha-Trindade (1995) e de Albuquerque, Ferreira e Viegas (2000). Este último procura oferecer uma panorâmica geral da evolução do movimento associativo imigrante desde os anos 70 até aos finais da década de 90 do século XX. Na análise apresentada são identificadas as princi- pais áreas de intervenção das associações imigrantes, as formas de mobilização e a natureza das relações inter-institucionais estabelecidas com os vários níveis de go- verno central e do poder local e com a sociedade civil. Após uma fase inicial de fraca mobilização e de práticas associativas predominantemente de carácter assistencial passa-se para uma fase de politização e de alargamento das áreas de intervenção das associações imigrantes, que no início do novo milénio assumem-se como impor- tantes parceiros sociais na relação com o governo central, com o poder local e com instituições e organizações migrantes transnacionais. A análise do percurso evolutivo do movimento associativo sublinha, por um lado, o reconhecimento oficial das estru- turas organizativas imigrantes pelo Estado, ampliando assim a esfera de intervenção pública e política das comunidades imigrantes. Por outro lado, a profissionalização das associações tem implicado uma maior dependência de fundos públicos e de sub- sídios quer nacionais quer internacionais, com repercussões no grau de autonomia das associações face ao poder instituído. Hoje em dia esta questão assume particular importância dado o crescente grau de profissionalização das associações, que, em alguns casos, se configuram, sobretudo, como organizações de prestação de serviços sociais A emergência de novos modelos de actuação é merecedora de um estudo aprofundado sobre as lógicas organizativas do associativismo imigrante na actualida- de e face a um Estado-Providência em retracção.
Ainda no âmbito de estudos mais abrangentes sobre participação cívica em que as práticas associativas imigrantes ganham especial enfoque, é importante mencionar os trabalhos de Teixeira e Albuquerque (2005) e Sardinha (2005). Inseridos no Projecto Internacional POLITIS,6 que pretendeu caracterizar a participação cívica dos imigran- tes em 25 países da União Europeia, os trabalhos apresentados incidem sobre a rela- ção entre o quadro institucional e a mobilização política de imigrantes de países ter- ceiros, especialmente protagonizada pelo movimento associativo imigrante. Um dos maiores méritos destes trabalhos é a amplitude e o rigor da análise que contempla as múltiplas manifestações das práticas associativas, destacando as relações inter- -institucionais a nível local e central, bem como para as novas formas de activismo por parte dos jovens descendentes de imigrantes. Recentemente, o trabalho de Pei- xoto e Figueiredo (2008) explora a relação entre o associativismo imigrante e as insti- tuições públicas, com enfoque no estudo de caso do Conselho Consultivo para os As- suntos da Imigração (COCAI). Esta linha de análise afigura-se de particular interesse, especialmente, tendo em consideração a importância destes canais institucionais na representação pública e política das comunidades imigrantes.
No plano mais diverso, contam-se, ainda, vários contributos provenientes de institui- ções oficiais e de organizações da sociedade civil. Tendo como principais objectivos a visibilidade e o debate sustentado sobre a imigração em Portugal, destacamos, entre muitas outras igualmente importantes as publicações como as do Centro Pedro Alves
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Correia (CEPAC) - Cadernos CEPAC - , SOS Racismo (2002), bem como as múltiplas referências e documentação sobre o associativismo imigrante produzidas por outras instituições públicas e organizações não governamentais, designadamente a Obra Católica Portuguesa das Migrações, bem como as centrais sindicais – A União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que na década de noventa criaram estruturas específicas dirigidas à população imigrante. A nível do poder local e do governo central, com especial destaque para o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI – ACIDI, IP), temos vindo, igualmente, a assistir, nas últimas duas décadas, a uma crescente produção de documentos, relatórios, diagnósticos e informação estatística sobre o movimento associativo imigrante. A par da documentação institucional importa, ainda, referir o manancial de informação e estudos produzidos pelas próprias associações, que cons- tituem um acervo valioso, por vezes pouco explorado, sobre a evolução e consolidação do movimento associativo imigrante em Portugal.
Uma vertente importante do associativismo imigrante é o estudo aprofundado de as- sociações de diferentes nacionalidades. Com especial incidência nas associações de imigrantes africanos lusófonos, os estudos realizados tendem a oferecer uma carac- terização dos processos de formação e de consolidação destas organizações, iden- tificando diferentes lógicas de actuação e domínios de intervenção tanto no espaço nacional como no transnacional (Alegret, 2001; Batalha, 2004; Carita e Rosendo, 1993; Horta e Malheiros, 2004; Paulino, 2003; Sardinha, 2005, 2009; Viegas, 1998). A par dos estudos centrados num grupo imigrante específico, um esforço de análise comparati- va tem vindo a ser desenvolvido, sendo de destacar, entre outros, o trabalho de Mapril e Araújo (2002) sobre o associativismo cabo-verdiano e chinês. Dadas as característi- cas dos grupos, as dinâmicas associativas configuram-se de forma diferente, com im- pactos diversificados nos processos de integração. Enquanto as práticas associativas dos imigrantes cabo-verdianos têm privilegiado a intervenção e a assistência social junto dos mais carenciados, no caso da população chinesa as redes associativas ga- nham especial protagonismo na esfera empresarial e comercial. Em ambos os casos, as redes transnacionais com o país de origem e com as comunidades na diáspora assumem particular importância. Ainda a partir de uma perspectiva comparativa, e de particular interesse, é o estudo de Grazzi e Melo (2007) que conjuga as dimensões do associativismo emigrante e imigrante a partir de estudos de caso centrados nas práticas associativas de emigrantes portugueses na Bélgica e no Reino Unido e no as- sociativismo cabo-verdiano e angolano em Portugal, com especial enfoque no papel de mediação institucional desempenhado pelas estruturas organizativas migrantes na relação com os Estados-nação, bem como nos processos de reconfiguração iden- titária e de integração social.
Uma outra linha de investigação tem-se centrado na relação entre as práticas asso- ciativas, o poder local e as políticas de integração. Nas últimas décadas, os espaços urbanos tornaram-se lugares estratégicos de reivindicação social, cultural, econó- mica e política por parte das populações imigrantes. Face a estas novas realidades, o quadro político e institucional local tem sido, em grande medida, responsável pelo
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maior ou menor grau de inclusão das populações migrantes no tecido social e polí- tico da cidade. Tomando a cidade como unidade de análise, vários estudos têm vin- do a ilustrar o modo como a estrutura de oportunidades políticas tende a configu- rar os modelos de mobilização colectiva dos imigrantes. A partir do estudo de caso das associações cabo-verdianas nas municipalidades de Lisboa, Amadora e Oeiras constata-se que um défice de canais institucionais locais tende a excluir as popula- ções imigrantes dos processos de decisão política, acentuando, em alguns casos, a sua marginalização. Por outro lado, as instituições e organizações não-governamen- tais têm vindo a constituir-se como interlocutores privilegiados das associações imi- grantes, as quais têm vindo a ocupar um espaço cada mais alargado de intervenção social à medida que se assiste à retracção do Estado na esfera das políticas sociais. Por último, a mobilização colectiva local tende a capitalizar nos recursos existentes no quadro político-partidário local. Contactos formais e informais e coligações tem- porárias entre líderes associativos e os partidos políticos criam espaços alternati- vos de intervenção das associações na vida política local (Horta, 2002, 2004a; 2004b; Sousa, 2003). Por sua vez, o trabalho de Marques e colaboradores têm ilustrado bem as dinâmicas associativas locais no quadro de interacção com as instituições públicas no concelho de Oeiras (Marques et al, 1999; Marques e Santos, 2004; Marques et al., 2008). Os vários estudos realizados evidenciam estratégias de gestão política local dirigidas ao munícipe enquanto cidadão, independentemente da sua origem étnica e cultural. Decorrente de uma gestão local não etnicizada os autores sustentam que a participação dos imigrantes é, sobretudo, determinada por processos de topo para a base, e não tanto o resultado da mobilização das organizações locais face ao poder institucional. Por outro lado, é, igualmente, sublinhada a importância da estrutura de oportunidades na inclusão das associações como parceiros sociais nos processos de decisão política quer a nível nacional quer a nível local. Mais recentemente, o tra- balho de Dionísio (2009) explora o impacto das políticas locais na acção colectiva dos imigrantes da Europa de Leste, a residir no concelho de Lisboa. Utilizando
NÚMERO TEMÁTICO
ASSOCIATIVISMO IMIGRANTE Organizado por Ana Paula Beja Horta
OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO, ACIDI I.P.
MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração
N.º 6, Abril 2010
Director: Roberto Carneiro
Coordenação Editorial: Catarina Reis Oliveira
Coordenação Científica deste número: Ana Paula Beja Horta
Colaboraram neste número os autores: Alberto Rui Machado, Alcides Mendes, Amparo González, Ana Paula Beja Horta, Carlos Vianna, Elisabeta Ecaterina Necker, Felismina Mendes, Francisco Pereira, Isabel Cunha, João Sardinha, José Lino Neves, Katia Pilati, Laia Jorba, Laura Morales, Maria Beatriz Rocha-Trindade, Maria Celeste Rogado Quintino, Maria Helena Palacino, Paulo Mendes, Rui Silva Pedro, Rosana Albuquerque
Assistente de Redacção: Cláudia Pires
Tradução: Claire Healy, Isabel Matos e Ana Paula Beja Horta
Concepção Gráfica: António Souto
Propriedade do Título e Edição: ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa - Portugal
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1646-8104
Correspondência: Revista Migrações Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa – Portugal Email: migracoes@acidi.gov.pt
Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Textype Depósito Legal: 274574/08
www.oi.acidi.gov.pt
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Nota de Abertura Rosário Farmhouse, Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Nota do Director Roberto Carneiro, Coordenador do Observatório da Imigração
Introdução Ana Paula Beja Horta, Organizadora do Número Temático Associativismo Imigrante
I. INVESTIGAÇÃO
Associativismo em contexto migratório Maria Beatriz Rocha-Trindade
Estratégias identitárias e esquemas de integração: os posicionamentos das associações angolanas, brasileiras e da Europa de Leste em Portugal João Sardinha
Práticas associativas de guineenses, conexões transnacionais e cidadania incompleta Maria Celeste Rogado Quintino
Participação cívica e trajectórias associativas de descendentes de imigrantes em Portugal Rosana Albuquerque
Políticias locais e associativismo imigrante em Espanha Laura Morales, Amparo González e Laia Jorba
Civic and political engagement by immigrant organisations in Italy. The case study of Milan Katia Pilati
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II. PROGRAMAS E REFERÊNCIAS DE BOAS PRÁTICAS
A Obra Católica Portuguesa de Migrações e o movimento associativo imigrante em Portugal. Percursos e desafios Rui da Silva Pedro
O papel da PERCIP no reforço do associativismo migrante Paulo Mendes
Integração e associativismo imigrante no município do Seixal Maria Helena Palacino
“Pelos Imigrantes, com os Imigrantes” Isabel Cunha
III. TESTEMUNHOS DE LÍDERES ASSOCIATIVOS
O desafio das associações de imigrantes Carlos Vianna
Reflexões sobre o movimento associativo imigrante em Portugal Felismina Rosa Mendes
Associativismo migrante e participação política: que respostas para os novos tempos? Francisco Pereira
O associativismo cabo-verdiano em Portugal – da Casa de Cabo Verde aos tempos de hoje Alberto Rui Machado
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Associação Espaço Jovem – Um testemunho Alcides Mendes
Conquista de mundos Elisabeta Ecaterina Necker
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Rosário Farmhouse Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Instrumento fundamental na política de imigração assumida pelo Estado portu- guês desde 1999, o movimento associativo imigrante consignado na lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, assumiu rapidamente um papel relevante, quer no contributo para a definição das políticas públicas neste domínio, através da participação no Con- selho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), quer no próprio acolhi- mento dos cidadãos imigrantes, através de parcerias estabelecidas com o ACIDI, para a participação de mediadores socioculturais no desempenho dos serviços de atendimento e informação aos imigrantes, prestados desde 2004, pelos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante em Lisboa e também na sua extensão em Faro e Porto.
A esta dimensão, pioneira na Administração Pública portuguesa e acolhida como exemplo de boas práticas a nível internacional, juntam-se todas as outras dimen- sões do associativismo imigrante abordadas nos estudos apresentados neste nú- mero temático da Revista Migrações e que vão desde a simples procura de espaços de convívio, ao preenchimento de uma grande diversidade de terrenos de actuação: do ensino à saúde, da formação ao envolvimento na defesa dos direitos de cidada- nia, dos socorros mútuos ao desporto.
Com este número da Revista Migrações retrata-se de forma aprofundada o papel do movimento associativo imigrante na construção de uma sociedade intercultu- ral onde se aliam os dois objectivos definidos, à primeira vista, como opostos de preservação da identidade cultural de origem e integração na sociedade de aco- lhimento.
A experiência acumulada pelo ACIDI neste domínio comprova a justeza do princípio trabalhar para os imigrantes, com os imigrantes.
Esta co-responsabilidade na construção das sociedades democráticas onde todos somos participantes leva-nos a desejar um associativismo imigrante cada vez mais forte, contribuindo para quebrar a solidão daqueles que procuram, longe das suas comunidades de origem, um futuro melhor para si, em troca do trabalho que pres- tam para o desenvolvimento da comunidade que os acolhe.
Conhecer mais para agir melhor continua a ser o lema do Observatório da Imigração, e por isso agradecemos o trabalho desenvolvido pela investigadora Ana Paula Beja Horta na organização deste número, bem como aos investigadores e convidados que nele colaboraram. A todos o nosso reconhecimento!
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Roberto Carneiro Coordenador do Observatório da Imigração
Václav Havel, dramaturgo e político de causas, publicou em 1979 um vigoroso en- saio a que chamou “The Power of the Powerless”, escrito na sequência da Carta 77, documento lapidado sobre a defesa dos direitos humanos fundamentais e sobre a corajosa denúncia da repressão totalitária que se fazia sentir na Checoslováquia, nesse conturbado tempo histórico.
Nestas reflexões sobre a condição humana, Havel retoma as teses de Hannah Arendt sobre a possibilidade de pessoas apolíticas, sem experiência de intervenção pública, quando adequadamente agrupadas e representadas poderem passar a ser protagonistas de novas esferas públicas que resultam em formas extraordinárias de poder.
Esta seria uma polis alternativa marcada pela responsabilidade pessoal, pela sede de cidadania e pela preocupação com o outro, que revolucionaria a natureza pro- funda da política como serviço e renovaria as instituições tradicionais, quiçá mes- mo vetustas, em que ela tem assentado.
Esta polis alternativa surgiria de uma extraordinária novidade: dar voz a quem não tem voz!
As novas esferas públicas emergentes neste contexto surgiriam, assim, da agrega- ção associativa dos destituídos de voz que deliberariam passar a lutar por tê-la e a poder expressá-la, sem inibição de nenhuma espécie, como direito irrenunciável à liberdade de pensamento e de participação democrática.
Na sua lendária intervenção, pronunciada no Lincoln Memorial em Washington D.C. no dia 28 de Agosto de 1963, Martin Luther King legou-nos um sonho, uma uto- pia mágica, para a viabilização de uma humanidade fraterna, solidária e unida no essencial. Numa passagem empolgante de “I Have a Dream”, Luther King propõe numa simples fórmula: “we cannot walk alone”.
Caminhar juntos, como irmãos e irmãs, mão com mão entrelaçadas, apresenta- -se como o único antídoto contra a política do ódio e da divisão da humanidade em artificiais critérios de cor, de raça, de língua, de cultura, de religião ou de condição socio-económica.
O associativismo migrante, cuja força de representatividade e de legitimação cidadã bem conhecemos, quer como povo de emigrantes quer como nação de imigrantes, radica nesta vontade de reconhecimento e de participação na vida da cidade, o qual viria a merecer, em 1999, um enquadramento legal específico.
Daí que a consagração de um número da Revista Migrações ao tema não surpre- enda, antes interpele. n
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Temos em Portugal cerca de centena e meia de associações, 2/3 inteiramente le- galizadas e 1/3 em processo de reconhecimento. Este capital de “intermediação” é decisivo para reduzir custos de informação e desperdícios de comunicação, numa área onde a informação e a comunicação nem sempre flúem com a rapidez e eficá- cia que é importante garantir.
Por outro lado, as associações corporizam direitos colectivos – ou, dito de outra forma, direitos culturais – que superam a esfera meramente individual dos direitos para valorizar a nação de nações, a comunidade de comunidades, a unidade na diferença e na complementaridade. Esses corpos intermédios, numa democracia consolidada, são ainda extremamente relevantes para assegurar elos robustos de ligação das comunidades migrantes com os respectivos países de origem, ligações que, doutra forma, correriam o sério risco de se ver precariamente garantidas e fragmentariamente experienciadas.
Dito isto, expressa-se também o voto conjugado de que este número temático ajude as associações a compreender o que delas se espera em termos de exemplaridade de comportamento no plano dos deveres, desde logo perante os seus associados e primeiros interessados numa representação condigna, mas igualmente na elevação e na qualidade da interlocução que, em nome de interesses legítimos que represen- tam, levam a cabo com os demais parceiros da sociedade civil e com os organismos públicos relevantes para a área das migrações e do diálogo intercultural.
Só uma cidadania de direitos e de deveres contribui para a consolidação da demo- cracia e para o fortalecimento de um diálogo aberto e produtivo que faz da lealdade e da confiança recíprocas o seu activo maior de continuidade.
A Prof. Ana Paula Beja Horta realizou um trabalho altamente meritório na concep- ção científica e execução material deste número da Revista Migrações. O indicador mais evidente da qualidade da coordenação científica e da liderança conceptual é o notável elenco de autores que conseguiu reunir para contribuir com artigos e escritos de grande originalidade e inegável valia.
Importa sublinhá-lo, desde investigadores conceituados a representantes qualifi- cados do mundo associativo, coligaram-se boas vontades e sentido partilhado de projecto para dar corpo a uma revista que merece ser lida e saboreada nas suas três vertentes constitutivas: investigação, boas práticas, testemunhos.
A todos quantos se empenharam pessoal e institucionalmente na produção desta obra de referência - sem esquecer a discreta mas sempre eficiente presença de Catarina Reis Oliveira, coordenadora editorial da Revista - ao universo alargado de pessoas participantes na feitura deste número temático e que nos oferecem, por este meio, um exemplo marcante de cidadania de participação, deixamos expresso o nosso mais sincero reconhecimento.
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Ana Paula Beja Horta* Organizadora do Número Temático Associativismo Imigrante
Ao longo dos tempos, as associações migrantes têm desempenhado um papel fun- damental no quadro das migrações internacionais, inter-regionais e internas. Tradi- cionalmente, estas organizações têm-se revestido de uma multiplicidade de funcio- nalidades, constituindo-se como estruturas vitais de processos de socialização, de reforço de laços culturais comuns, de afirmação identitária, de solidariedades e de práticas de entreajuda, desempenhando um papel fundamental na vida dos migran- tes face a situações de isolamento e, frequentemente, de adversidade decorrentes do percurso migratório. Por outro lado, as organizações de migrantes têm-se, igualmen- te, constituído como um espaço privilegiado de mobilização social e política visando a defesa dos interesses dos seus membros nas sociedades receptoras.
A relevância do associativismo migrante nos processos de fixação e de integração dos migrantes nos países receptores não é um fenómeno recente, tendo sido objecto de numerosos estudos realizados, sobretudo, nas áreas disciplinares da Sociologia e da Ciência Política, constatando-se, igualmente, o crescente interesse de análises vin- culadas a outras áreas de conhecimento, designadamente no âmbito da Antropologia e da Geografia.
A nível internacional, a produção científica sobre o associativismo migrante tem vindo a ser caracterizada por múltiplas agendas de investigação, que se vão desenhando face a um fenómeno complexo e em rápida e constante mutação. No âmbito deste trabalho, não sendo nosso intuito apresentar uma revisão bibliográfica pormenori- zada e extensiva dos estudos realizados nesta área, consideramos importante dar a conhecer aos leitores, ainda que em traços largos, as principais perspectivas que têm configurado esta área de estudo. Podemos, assim, identificar quatro grandes para- digmas, que têm vindo a ser objecto de investigação e de debate continuados, e que reflectem diferentes domínios de análise, pontos de vista e perspectivas.
O primeiro destes temas prende-se com o debate sobre o impacto das estruturas associativas dos migrantes na preservação da herança cultural e da afirmação dos valores e crenças de determinado grupo ou comunidade, bem como nos seus proces- sos de adaptação e de integração nos países receptores.
Entre as décadas de sessenta e oitenta, a investigação tendeu a privilegiar uma perspectiva funcionalista do associativismo migrante. Nesta óptica, os estudos re- alizados incidiram essencialmente na caracterização dos processos de formação das associações de migrantes, bem como na identificação das principais funções desempenhadas por estas organizações em contextos imigratórios (Jenkins, 1988; Rex, et. al., 1987; Rocha-Trindade, 1981). A sistematização dos factores que condi-
* Investigadora do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI), Universidade Aberta/ /Researcher at the Centre for the Study of Migration and Intercultural Relations (CEMRI), Universidade Aberta.
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cionam a criação de associações migrantes bem como as tipologias e esquemas de categorização apresentados viriam, sobretudo, a dar enfoque a três grandes do- mínios de influência e de intervenção das associações, estreitamente relacionados com funções de cariz étnico-identitário, bem como de natureza social e material. Dada esta matriz de interpretativa, fortemente configurada pelas noções da assi- milação, integração e da etnicidade, alguns autores viriam a considerar as associa- ções migrantes como um sério entrave à integração dos migrantes na sociedade de destino. Para Breton (1964) e Reitz (1980) a criação e a persistência de associações migrantes contribuem para a segregação social, limitando os quadros de interac- ção social do grupo com a sociedade maioritária. Para estes autores, o isolamento social é tanto maior quanto maior for o tecido institucional paralelo criado pelas comunidades imigradas. Este traduz-se na existência de um número muito diver- sificado de organizações (por exemplo, escolas, comércio, serviços vários, meios de comunicação, associações culturais e sociais) especialmente dirigidas para a satisfação das necessidades do grupo.
Já a partir de uma perspectiva oposta, vários autores evidenciaram os aspectos posi- tivos das associações de migrantes que combinam, por um lado, a dimensão étnica, cultural e simbólica com uma outra dimensão mais instrumental e facilitadora dos processos de inserção na sociedade receptora. A nível identitário e cultural a exis- tência destas organizações, independentemente da sua natureza formal ou informal, potencia a partilha de valores e de práticas culturais, que tendem a reforçar uma identidade étnica colectiva (Rex, 1994). Por outro lado, o sentimento de pertença co- mum, bem como as sociabilidades geradas no âmbito das dinâmicas associativas, tendem a proporcionar um refúgio psicossocial, que permite atenuar e, até mesmo, ultrapassar os obstáculos e as dificuldades com as quais os migrantes se confrontam, especialmente, numa primeira fase de fixação e de adaptação ao novo meio (Jenkins, 1988; Rocha-Trindade, 1988). No que respeita ao plano material, as estruturas orga- nizativas dos migrantes são, igualmente, percepcionadas como importantes agentes de mediação e de integração. As redes sociais e as estratégias de entreajuda e de solidariedade que se formam no seio das associações permitem aos seus membros aceder a um conjunto de recursos indispensáveis para o seu estabelecimento, quer a nível do mercado de trabalho, da habitação, da educação e da saúde (Layton-Henri, 1990; Rocha-Trindade, 1981).
Além das dimensões culturais, recreativas, sociais e económicas do associativismo migrante, a mobilização social e política tem emergido, igualmente, como uma im- portante vertente de intervenção. Ao longo dos tempos as organizações migrantes têm-se constituído, igualmente, como espaços de mobilização colectiva para a defesa dos interesses dos seus membros. A partir de uma abordagem mais veiculada ao âm- bito disciplinar da sociologia, os estudos realizados têm sublinhando, sobretudo, as diferentes configurações e modalidades de acção colectiva sustentadas em estraté- gias identitárias e étnicas. Neste âmbito, particular atenção tem sido dada às acções protagonizadas pelas associações no espaço público de participação política e cívica, especialmente aos processos de mobilização étnica e às formas de actuação no cam-
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po reivindicativo de direitos de cidadania, igualdade de oportunidades, combate ao racismo e à discriminação (Drury, 1994; Hargreaves, 1995; Rex, 1996).
Mais recentemente, o estudo do processo organizativo migrante tem vindo a ser con- figurado por abordagens que privilegiam uma análise mais alargada e comparativa dos processos de formação e manutenção das associações. A título exemplificativo, o estudo de Moya (2005) fornece-nos uma perspectiva histórica e global do associati- vismo migrante, mapeando, de forma inovadora, a complexa relação entre processos globais, nacionais e locais na configuração das práticas associativas no contexto mi- gratório da actualidade. A partir de um diferente eixo de análise Schrover e Vermeulen (2005) atribuem grande centralidade à identificação dos factores que potenciam a for- mação e a manutenção das estruturas associativas migrantes. Em ambos os estudos, além das características inerentes às próprias comunidades, as oportunidades insti- tucionais da sociedade receptora e dos países de origem surgem como importantes determinantes do associativismo migrante. Neste sentido, o debate iniciado há três décadas sobre os impactos das estruturas associativas na integração das comuni- dades migrantes ganha hoje em dia uma nova dimensão analítica e empírica, que nos remete para um segundo grande domínio de investigação sobre o associativismo migrante.
Presentemente, uma importante vertente de pesquisa do associativismo migrante centra-se na análise da relação entre os quadros institucionais das sociedades re- ceptoras, mais especificamente os regimes de cidadania, bem como os modelos de integração específicos a cada país, e a organização política dos imigrantes (Soysal, 1994; Ireland, 1994; Koopmans e Statham, 2000). Nesta linha, os estudos realizados sustentam que os quadros institucionais das sociedades de acolhimento têm uma importância crucial no processo organizativo dos imigrantes, que tende a configurar- -se, de forma diferenciada, em função dos “regimes de incorporação” e da natureza da estrutura política de oportunidades existentes. Ou seja, as formas organizativas, objectivos, tácticas e estratégias de mobilização política dos migrantes, bem como as modalidades de participação na sociedade de acolhimento são condicionadas, em grande medida, pelo tipo de políticas de imigração, regimes de cidadania e filosofias de integração dominantes. Neste âmbito, os debates têm-se centrado, sobretudo, na influência de factores estruturais, que ganham expressão quer a nível transnacional, quer a nível nacional e local na configuração das diferentes estruturas de oportuni- dade, que poderão facilitar ou bloquear a participação dos migrantes e a gestão dos processos de integração. Ainda assim o debate tem vindo a ser polarizado por alguns autores que defendem (Soysal, 1994; Koopmans, 2000) o papel decisivo do quadro ins- titucional estatal a nível nacional na criação de estruturas de oportunidades políticas, enquanto que para outros a moldura institucional local constitui um factor determi- nante da acção colectiva migrante (Bousetta, 1997; Penninx et al., 2004).
Um terceiro tema que tem dominado as agendas de investigação prende-se com as noções de capital social étnico e de integração política dos migrantes. A investiga- ção realizada neste domínio parte da hipótese que a densidade das redes sociais das in
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organizações migrantes tende a aumentar o capital social organizativo, o qual tem um impacto positivo na participação política dos migrantes (Fennema e Tillie, 2001; Fennema, 2004). Tendo por base este pressuposto, os estudos realizados em Ames- terdão bem como em outras cidades europeias, viriam a analisar as redes sociais organizativas migrantes bem como os seus níveis de integração política (Berger, Galonska e Koopmans, 2004; Jacobs, Phalet e Swyngedouw, 2004).1 A título exempli- ficativo, o estudo comparativo entre associações de migrantes oriundos da Turquia, do Suriname e das Antilhas, sediadas em Amesterdão, mostrou que as associações com um capital social étnico mais elevado são, igualmente, as que evidenciam uma maior confiança e participação políticas no país receptor. Os resultados da pesquisa sublinham, ainda, que a pertença a associações migrantes potencia a participação cí- vica noutras organizações cívicas da sociedade civil. Pretendeu-se, ainda, alargar este campo de análise a uma escala micro das dinâmicas individuais, quer da população migrante quer da população autóctone (Jacobs e Tillie, 2004).
Nos últimos anos, esta agenda de investigação tem ganho especial relevo a nível cien- tífico e político. No campo científico, a análise da integração política de migrantes no que respeita às atitudes e orientações políticas, bem como à natureza da sua par- ticipação cívica e política, expandiu-se a um conjunto alargado de países da União Europeia, que têm vindo a realizar estudos sistemáticos nesta área.2 Quanto às impli- cações políticas destes estudos e tendo em conta que a participação das populações migrantes na vida pública e política continua a ser uma das áreas mais deficitárias das actuais políticas de integração no contexto europeu,3 o movimento associativo migrante surge como um protagonista incontornável dos processos de integração po- lítica e cívica.
Por último, podemos identificar a crescente produção científica sobre as dinâmicas das comunidades migrantes e das suas associações em espaços alargados de inte- racção, que extravasam os contextos locais e nacionais dos países de destino (Faist, 2000; Levitt e Glick Schiller, 2003; Portes, 2003; Rex, 1996; Rocha-Trindade, 1995; Vertovec e Cohen, 1999) . O crescente número de estudos centrados em eixos temáti- cos orientados em torno de noções como “comunidades migrantes transnacionais” e “espaço social transnacional” têm pretendido captar os novos contornos das redes de interacção dos migrantes, quer com o país de origem quer com outras comunidades migrantes da diáspora. A nível das dinâmicas sociais, as práticas transnacionais, ali- mentadas por redes de interacção a distância e por fluxos materiais e simbólicos são entendidas como elementos mediadores de produção e de reprodução de identidades, valores e pertenças, que se jogam quer a nível colectivo (formal e informal) quer a nível individual. Na esfera organizativa, as inúmeras organizações do tipo hometown associations, que congregam migrantes oriundos de determinadas regiões, vilas e aldeias de origem têm sido vistas como importantes agentes de desenvolvimento lo- cal no país de origem, funcionando, igualmente, como espaços de actualização de pertenças e de múltiplas identidades.
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Por último, a mobilização política dos migrantes e das suas associações a nível trans- nacional tem, igualmente, vindo a ser objecto de um conjunto assinalável de estudos realizados no contexto europeu e norte-americano (Portes, 2003; Guarnizo e Smith, 1998; Itzigsohn, 2000; Østergaard-Nielsen, 2003). Estes contributos evidenciam o pa- pel determinante das redes transnacionais políticas em potenciar o capital social e político dos migrantes e das suas associações, quer no país de destino quer no país de origem. Além disso, as actividades desenvolvidas por estas organizações no espa- ço transnacional possibilitam a criação de espaços alargados de intervenção, dando lugar a novas modalidades de participação e a novas práticas de cidadania (Bauböck, 2003; Glick Schiller, 2005; Ho, 2008; Smith e Bakker, 2008).
Nesta breve incursão nos principais debates sobre o associativismo migrante impor- ta, pois, salientar a emergência de novos eixos temáticos, que tendem a privilegiar factores de ordem estrutural, designadamente o estudo dos quadros institucionais do país receptor e do país de origem na configuração do processo organizativo migrante. Por outro lado, o enfoque dado às redes sociais e ao capital social étnico traz para o centro do debate científico e político o papel decisivo das associações como agentes potenciadores da integração cívica e política dos migrantes. Por último, a compo- nente transnacional dos estudos sobre o associativismo migrante tem permitido o desenvolvimento de uma perspectiva mais alargada das dinâmicas associativas, que ganham especial importância e expressão no cruzamento de múltiplas realidades lo- cais, nacionais e transnacionais.
A investigação em Portugal. Principais domínios de análise
No último quartel do século XX, Portugal, país tradicionalmente de emigração, consolidou a sua posição, também, como um país de imigração. De facto, como Rocha-Trindade refere neste volume, Portugal constitui-se como um “país de migra- ções”. A par dos continuados fluxos emigratórios, que nos últimos anos têm ganho especial dimensão, a realidade imigratória é hoje uma componente fundamental da sociedade portuguesa. Em 2008, o total de estrangeiros em situação regular no país estimava-se em 440.277, representando cerca de 4.2% da população total residente.4
Ao longo das últimas duas décadas o crescimento sustentado dos fluxos imigrató- rios tem vindo a ser acompanhado pelo desenvolvimento do movimento associativo imigrante, que presentemente conta com um total de 184 associações das quais 124 encontram-se oficialmente reconhecidas pelo Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural,IP.5 Os processos de formação das associações de imigrantes bem como a sua consolidação e protagonismo na esfera política e social da socie- dade portuguesa têm sido alvo de um crescente interesse por parte das agendas de investigação em Portugal. Contudo, é a partir do início dos anos 2000 que se assiste a um aumento significativo de estudos sobre o fenómeno do associativismo imigrante, atestando a preocupação dos investigadores em acompanhar uma realidade em rá- pida transformação. Ainda assim, no recente levantamento bibliográfico da produção
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científica realizada entre 2000 e 2008, sobre imigração e minorias étnicas, o associa- tivismo imigrante não constitui um domínio temático, encontrando-se, no entanto, incluído numa das temáticas mais estudadas, ou seja “Políticas, regulações jurídicas e cidadania” (Machado e Azevedo, 2009; Machado, Azevedo e Matias, 2009). Dos títulos recenseados nesta secção temática, verificamos que aproximadamente 25% são pu- blicações que abordam o movimento associativo imigrante nas suas múltiplas verten- tes. Estudos sobre os processos de formação e lógicas de actuação das associações de imigrantes, o papel do associativismo na integração das comunidades imigran- tes, as estruturas organizativas migrantes e as modalidades de participação política e cívica, a relação entre o associativismo e o Estado, o associativismo e cidadania, a participação associativa dos descendentes de imigrantes e as dinâmicas associativas transnacionais evidenciam bem a abrangência desta problemática.
Além da bibliografia directamente centrada no associativismo imigrante, podemos identificar, igualmente, um número considerável de estudos sobre a imigração que contemplam a dimensão da participação associativa, ainda que de forma parcelar. De facto, do levantamento bibliográfico atrás referido o conceito associativismo figura entre os dez conceitos mais utilizados (Machado e Azevedo, 2009).
No âmbito desta introdução pretendemos, sobretudo, identificar os principais eixos temáticos da investigação produzida em Portugal, propondo, em seguida, algumas linhas de investigação futura.
Entre os primeiros estudos que fornecem uma perspectiva abrangente da imigração e em particular do associativismo imigrante em Portugal importa sublinhar os traba- lhos produzidos por Machado (1992, 2002). No início da década de noventa, o trabalho pioneiro de Machado (1992) sobre a mobilização da etnicidade em Portugal consti- tui um importante contributo para o estudo da acção colectiva imigrante. A análise destaca o papel determinante do Estado na configuração das acções organizativas migrantes numa fase inicial até aos finais da década de oitenta. Conclui-se que a fraca capacidade de mobilização e de afirmação política dos imigrantes prendeu-se com factores de várias ordens designadamente: o carácter recente dos fluxos imigrató- rios; a existência de um tecido associativo frágil potenciado pela situação de ilegalida- de e as condições de vida precárias de largos segmentos da população imigrante; as orientações políticas dos líderes associativos, que procuravam, sobretudo, investir na esfera política do país de origem e, por último, mas não menos importante, a existên- cia de um Estado-Providência que não reconhece as associações de imigrantes como um interlocutor na gestão dos problemas da imigração, tornando assim invisível as questões da imigração em Portugal. A partir dos meados da década de noventa esta situação viria a mudar rapidamente, passando-se do “grau zero” da mobilização da etnicidade para uma situação de “politização da etnicidade” (Machado, 2002). Segun- do o autor esta mudança deveu-se, sobretudo, à acção estratégica e reguladora do Estado, que se traduziu na implementação de políticas e de canais institucionais de gestão dos fluxos migratórios visando a integração das populações imigrantes.
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Outros trabalhos extensivos são os contributos de Rocha-Trindade (1995) e de Albuquerque, Ferreira e Viegas (2000). Este último procura oferecer uma panorâmica geral da evolução do movimento associativo imigrante desde os anos 70 até aos finais da década de 90 do século XX. Na análise apresentada são identificadas as princi- pais áreas de intervenção das associações imigrantes, as formas de mobilização e a natureza das relações inter-institucionais estabelecidas com os vários níveis de go- verno central e do poder local e com a sociedade civil. Após uma fase inicial de fraca mobilização e de práticas associativas predominantemente de carácter assistencial passa-se para uma fase de politização e de alargamento das áreas de intervenção das associações imigrantes, que no início do novo milénio assumem-se como impor- tantes parceiros sociais na relação com o governo central, com o poder local e com instituições e organizações migrantes transnacionais. A análise do percurso evolutivo do movimento associativo sublinha, por um lado, o reconhecimento oficial das estru- turas organizativas imigrantes pelo Estado, ampliando assim a esfera de intervenção pública e política das comunidades imigrantes. Por outro lado, a profissionalização das associações tem implicado uma maior dependência de fundos públicos e de sub- sídios quer nacionais quer internacionais, com repercussões no grau de autonomia das associações face ao poder instituído. Hoje em dia esta questão assume particular importância dado o crescente grau de profissionalização das associações, que, em alguns casos, se configuram, sobretudo, como organizações de prestação de serviços sociais A emergência de novos modelos de actuação é merecedora de um estudo aprofundado sobre as lógicas organizativas do associativismo imigrante na actualida- de e face a um Estado-Providência em retracção.
Ainda no âmbito de estudos mais abrangentes sobre participação cívica em que as práticas associativas imigrantes ganham especial enfoque, é importante mencionar os trabalhos de Teixeira e Albuquerque (2005) e Sardinha (2005). Inseridos no Projecto Internacional POLITIS,6 que pretendeu caracterizar a participação cívica dos imigran- tes em 25 países da União Europeia, os trabalhos apresentados incidem sobre a rela- ção entre o quadro institucional e a mobilização política de imigrantes de países ter- ceiros, especialmente protagonizada pelo movimento associativo imigrante. Um dos maiores méritos destes trabalhos é a amplitude e o rigor da análise que contempla as múltiplas manifestações das práticas associativas, destacando as relações inter- -institucionais a nível local e central, bem como para as novas formas de activismo por parte dos jovens descendentes de imigrantes. Recentemente, o trabalho de Pei- xoto e Figueiredo (2008) explora a relação entre o associativismo imigrante e as insti- tuições públicas, com enfoque no estudo de caso do Conselho Consultivo para os As- suntos da Imigração (COCAI). Esta linha de análise afigura-se de particular interesse, especialmente, tendo em consideração a importância destes canais institucionais na representação pública e política das comunidades imigrantes.
No plano mais diverso, contam-se, ainda, vários contributos provenientes de institui- ções oficiais e de organizações da sociedade civil. Tendo como principais objectivos a visibilidade e o debate sustentado sobre a imigração em Portugal, destacamos, entre muitas outras igualmente importantes as publicações como as do Centro Pedro Alves
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Correia (CEPAC) - Cadernos CEPAC - , SOS Racismo (2002), bem como as múltiplas referências e documentação sobre o associativismo imigrante produzidas por outras instituições públicas e organizações não governamentais, designadamente a Obra Católica Portuguesa das Migrações, bem como as centrais sindicais – A União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que na década de noventa criaram estruturas específicas dirigidas à população imigrante. A nível do poder local e do governo central, com especial destaque para o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI – ACIDI, IP), temos vindo, igualmente, a assistir, nas últimas duas décadas, a uma crescente produção de documentos, relatórios, diagnósticos e informação estatística sobre o movimento associativo imigrante. A par da documentação institucional importa, ainda, referir o manancial de informação e estudos produzidos pelas próprias associações, que cons- tituem um acervo valioso, por vezes pouco explorado, sobre a evolução e consolidação do movimento associativo imigrante em Portugal.
Uma vertente importante do associativismo imigrante é o estudo aprofundado de as- sociações de diferentes nacionalidades. Com especial incidência nas associações de imigrantes africanos lusófonos, os estudos realizados tendem a oferecer uma carac- terização dos processos de formação e de consolidação destas organizações, iden- tificando diferentes lógicas de actuação e domínios de intervenção tanto no espaço nacional como no transnacional (Alegret, 2001; Batalha, 2004; Carita e Rosendo, 1993; Horta e Malheiros, 2004; Paulino, 2003; Sardinha, 2005, 2009; Viegas, 1998). A par dos estudos centrados num grupo imigrante específico, um esforço de análise comparati- va tem vindo a ser desenvolvido, sendo de destacar, entre outros, o trabalho de Mapril e Araújo (2002) sobre o associativismo cabo-verdiano e chinês. Dadas as característi- cas dos grupos, as dinâmicas associativas configuram-se de forma diferente, com im- pactos diversificados nos processos de integração. Enquanto as práticas associativas dos imigrantes cabo-verdianos têm privilegiado a intervenção e a assistência social junto dos mais carenciados, no caso da população chinesa as redes associativas ga- nham especial protagonismo na esfera empresarial e comercial. Em ambos os casos, as redes transnacionais com o país de origem e com as comunidades na diáspora assumem particular importância. Ainda a partir de uma perspectiva comparativa, e de particular interesse, é o estudo de Grazzi e Melo (2007) que conjuga as dimensões do associativismo emigrante e imigrante a partir de estudos de caso centrados nas práticas associativas de emigrantes portugueses na Bélgica e no Reino Unido e no as- sociativismo cabo-verdiano e angolano em Portugal, com especial enfoque no papel de mediação institucional desempenhado pelas estruturas organizativas migrantes na relação com os Estados-nação, bem como nos processos de reconfiguração iden- titária e de integração social.
Uma outra linha de investigação tem-se centrado na relação entre as práticas asso- ciativas, o poder local e as políticas de integração. Nas últimas décadas, os espaços urbanos tornaram-se lugares estratégicos de reivindicação social, cultural, econó- mica e política por parte das populações imigrantes. Face a estas novas realidades, o quadro político e institucional local tem sido, em grande medida, responsável pelo
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maior ou menor grau de inclusão das populações migrantes no tecido social e polí- tico da cidade. Tomando a cidade como unidade de análise, vários estudos têm vin- do a ilustrar o modo como a estrutura de oportunidades políticas tende a configu- rar os modelos de mobilização colectiva dos imigrantes. A partir do estudo de caso das associações cabo-verdianas nas municipalidades de Lisboa, Amadora e Oeiras constata-se que um défice de canais institucionais locais tende a excluir as popula- ções imigrantes dos processos de decisão política, acentuando, em alguns casos, a sua marginalização. Por outro lado, as instituições e organizações não-governamen- tais têm vindo a constituir-se como interlocutores privilegiados das associações imi- grantes, as quais têm vindo a ocupar um espaço cada mais alargado de intervenção social à medida que se assiste à retracção do Estado na esfera das políticas sociais. Por último, a mobilização colectiva local tende a capitalizar nos recursos existentes no quadro político-partidário local. Contactos formais e informais e coligações tem- porárias entre líderes associativos e os partidos políticos criam espaços alternati- vos de intervenção das associações na vida política local (Horta, 2002, 2004a; 2004b; Sousa, 2003). Por sua vez, o trabalho de Marques e colaboradores têm ilustrado bem as dinâmicas associativas locais no quadro de interacção com as instituições públicas no concelho de Oeiras (Marques et al, 1999; Marques e Santos, 2004; Marques et al., 2008). Os vários estudos realizados evidenciam estratégias de gestão política local dirigidas ao munícipe enquanto cidadão, independentemente da sua origem étnica e cultural. Decorrente de uma gestão local não etnicizada os autores sustentam que a participação dos imigrantes é, sobretudo, determinada por processos de topo para a base, e não tanto o resultado da mobilização das organizações locais face ao poder institucional. Por outro lado, é, igualmente, sublinhada a importância da estrutura de oportunidades na inclusão das associações como parceiros sociais nos processos de decisão política quer a nível nacional quer a nível local. Mais recentemente, o tra- balho de Dionísio (2009) explora o impacto das políticas locais na acção colectiva dos imigrantes da Europa de Leste, a residir no concelho de Lisboa. Utilizando
