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2014-01-01
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Trabalho de projecto, Mestrado em Administração Pública
Mestrado em Administração Pública
O Trabalho de Projeto que aqui se apresenta, versa sobre o estudo de uma das imensas e
diversas funções em que a AP (Administração Pública) presta serviço ao cidadão, e no caso
concreto deste projeto, diz respeito a cidadãos não residentes na UE (União Europeia).
Concretamente, este Trabalho de Projeto reflete sobre a forma como é executado o
controlo e respetiva autorização de restituição do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
a viajantes não residentes no espaço territorial da União Europeia, que adquiram neste mesmo
território bens de uso privado e que os transportem na sua bagagem pessoal, com destino a um
país que não se englobe no território Europeu.
A obrigação dos países da UE devolverem aos viajantes o valor em causa, emana da
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, e o organismo em Portugal
...
A Administração passou ao longos dos anos por várias mudanças, mudanças essas sempre
precedidas de grandes problemas, daí a premissa de que um problema origina uma mudança.
A gestão de pessoas ou a gestão de recursos humanos é uma unidade orgânica presente
em todas os organismos públicos e privados, uma das mais importantes na medida em que se
gerem pessoas e não valores financeiros. Não se trata de gerir somente o trabalhador e a sua
vida profissional, esta gestão influência igualmente, sentimentos e emoções, satisfação e
motivação, para além de outros fatores da sua vida não profissional.
Uma das preocupações da Administração Pública é a assiduidade dos seus
trabalhadores e por conseguinte o seu absentismo. Esta temática tem sido objeto de estudo por
parte das várias ciências, na tentativa de encontrar as suas verdadeiras ra...
Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Administração Pública
Comunicação apresentada no 7.º Congresso Nacional de Administração Pública "Estado e Administração na resposta à crise", no Centro de Congressos de Lisboa, de
